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O site BIOLOURES destina-se à comercialização de bens e serviços a Consumidores com idade superior a 18 anos.
Quando um Cliente se regista no sitio e/ou efetua uma encomenda, os seus dados pessoais e endereços,
bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento são guardados na nossa base de dados.
A BIOLOURES, na qualidade de proprietária e responsável por este arquivo, assume o compromisso de segurança e privacidade dos dados pessoais dos
seus Clientes.
Os dados recolhidos serão objeto de tratamento informático e destinam-se a proporcionar comodamente o acesso a serviços do site, podendo também ser utilizados para comunicar (por
SMS, por correio eletrónico, por escrito, etc.), a cada cliente, promoções comerciais ou publicitárias.
O cliente autoriza expressamente que os dados deste registo, assim como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes,
possam ser utilizados pela BIOLOURES, com a finalidade de oferecer ao cliente produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição à comunicação dos seus dados.
Os clientes podem exercer esses direitos por correio eletrónico, para bioloures@bioloures.pt, por escrito para a morada BIOLOURES, Rua João Abel Manta, 17,
6ºEsq, 2670-528 Loures. Cada cliente poderá também, utilizando os mesmos canais, manifestar em qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de publicidade.
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Entidades de resolução alternativa de litígios
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Endereço postal: Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA Tel: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias
após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem. O
consumidor tem de comunicar à BIOLOURES, a decisão de resolução do presente contrato de
forma escrita (email/carta).
O direito de livre resolução deve ser exercido no prazo de 14 dias, devendo ser devolvido pelo
cliente todos os produtos adquiridos no seu estado e embalagem original.
Exclusão do direito de livre resolução
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo,
estão excluídos do direito de livre de resolução os seguintes tipos de produtos:
- Produtos Frescos, produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior,
alimentos para bebés, suplementos alimentares.